PROPOSTAS PELO EIXO I - IMPLEMENTAÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Propostas para nível Municipal:
• Minutas das leis revisadas pelos
membros do eixo que implanta o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o
Sistema Municipal de Cultural, o Fundo Municipal de Cultura, a Adesão ao
Sistema Nacional de Cultura e a Lei de Incentivo à Cultura.
Proposta para as Conferências Estadual
e Federal:
• Revisão na legislação específica no
tocante às Leis de Incentivo via renúncia fiscal - estadual (PROAC) / federal
(Rouanet) -, no sentido de fixar parte montante a ser abatido e aplicado em
projetos culturais - 10% a 30% - para fomento à produção cultural do Fundo
Municipal da Cultura onde a empresa e/ou indústria tributa. A justificativa
para essa proposta é o fomento direto a projetos culturais da comunidade, sem
interferência do marketing da empresa, beneficiando pequenos e médios
fazedores de cultura locais.
PROPOSTAS PELO EIXO II – PRODUÇÃO
SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Propostas para nível Municipal:
• Criação, otimização e adequação de espaços
públicos nas regiões, que ofereçam oficinas, festivais, mostras
descentralizando a formação e a criação cultural na cidade, levando em
consideração as especificidades de cada região, além da promoção da interação
entre estes núcleos. (A presente proposta pretende apresentar uma construção
diferenciada do processo, onde a população seja protagonista da produção e do
evento, através da formação continuada de turmas de diferentes manifestações
culturais, conforme a demanda de cada região da cidade.)
• Criação de um banco de dados que
possibilite o cadastramento e que forme uma ponte entre os grupos artísticos,
artistas autônomos, ONGs, associações civis, empresas e poder público. (Esta
proposta consiste na criação de um banco de dados onde seja feito não só o
cadastramento dos diversos grupos artísticos da cidade, mas que seja um ponto
de informação de fácil acesso de informações sobre a questão de constituição de
uma sociedade civil, ponto de comunicação de editais, formação contínua em
relação a políticas públicas e etc.)
• Criação do Conselho de Defesa de
Patrimônio Cultural da cidade de Salto, onde ele será responsável pela
manutenção e promoção dos bens culturais tangíveis ou intangíveis da cidade.
(Propõe-se a criação de um conselho que servirá para assessorar o poder público
e a sociedade civil, no sentido de preservação e promoção do patrimônio
cultural da cidade, em outras palavras, não só o patrimônio arquitetônico, mas
também culturas populares, festas, costumes culinários e etc. O conselho será
composto por representantes da sociedade civil e poder público e terá o poder
de fiscalizar, emitir notificações, pareceres, iniciar processos de tombamento
e aplicação de sanções. No quesito sanções, as multas em relação a infrações
cometidas pelos proprietários, serão remetidas ao Fundo Municipal de Cultura.)
• Criar mecanismos de fortalecimento
para dança e teatro através de ações conjuntas das companhias e grupos. (A
presente proposta pretende fortalecer as relações entre os grupos e companhias
da cidade em prol do desenvolvimento das mesmas, tomando como conceito que
estas duas áreas representam uma das identidades da cidade. Uma sugestão de
como se daria essa união e essa transmissão de saberes através de congressos,
onde haveria a realização de mostras, simpósios, palestras e exposições.)
• Criar mecanismos que possibilitem o
desenvolvimento coletivo dos eventos tradicionais da cidade, através da
formação de artistas envolvidos e do público em geral. (Esta última proposta pretende
consolidar a formação e a participação maciça da sociedade em torno dos eventos
tradicionais da cidade, como por exemplo, realizar oficinas de preparação das
entidades que participação de festas importantes no calendário cultural.)
PROPOSTAS PELO EIXO III - CIDADANIA E
DIREITOS CULTURAIS
Propostas para nível Municipal:
• Adotar formas de comunicação visual
para divulgação da programação cultural da semana em locais como Atende Fácil,
Pronto Socorro, postos de saúde, pátios das escolas, terminais de ônibus,
teatro, museu, bibliotecas e telecentros da cidade.
• Promover a capacitação de mestres de
cultura popular e novos agentes para atuarem nas comunidades em que estão
inseridos e trabalharem, por meio de atividades artísticas, as questões étnicas,
sociais e ambientais.
• Tornar a Semana da Consciência Negra um evento grandioso, com verba específica e a participação
de diversas entidades e instituições de Salto e região.
• Abrir anualmente um edital destinado
a escolher um projeto cultural de inclusão social, destinado a reconhecer e
valorizar aspectos que compõem a diferentes identidades da cidade.
• Abrir editais que privilegiem
projetos ligados à fruição de audiovisuais, especialmente nos bairros.
Nível Estadual
• Criar o curso “A África e sua
influência na formação da cultura brasileira”, para ser ministrado
gratuitamente várias vezes ao ano, em locais diferentes, com vistas a dar
visibilidade e valorizar nossas raízes africanas.
• Promover o diálogo entre as escolas
da rede estadual e a esfera municipal para que o programa “Mais Cultura nas
Escolas” possa ser implementado.
Nível Nacional
• Oferecer financiamento específico aos
municípios para que garantam o pleno acesso a pessoas idosas e/ou com
deficiência em todos os equipamentos culturais, criando rampas, elevadores,
pisos apropriados, placas para leitura em braile, iluminação de solo e tudo o
mais que for necessário.
• Promover a produção de espetáculos
teatrais, acompanhados de tradução em libras, que percorram os municípios
brasileiros.
PROPOSTAS PELO EIXO IV - CULTURA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Propostas para nível Municipal:
• Realização de mapeamento e
criação de sistema de banco de dados de informações e indicadores culturais e todos
os fazedores de cultura da cidade e criação de planos municipais de ações
políticas voltadas ao mapeamento e desenvolvimento dos polos criativos na
cidade com vistas a participar de editais da Secretaria da Economia Criativa e
Realizar aglutinação dos fazedores de cultura para inserção de Salto e região
como APL de cultura – área sugerida: artes performáticas.
• Criação de um Escritório de Apoio à
Produção Cultural (birô criativo), que funcione dentro da secretaria de cultura
e seja subordinado ao Conselho municipal de cultura. Este escritório será um
fomentador de ideias criativas, um aglutinador dos fazedores de cultura e dará
suporte a eles da seguinte forma: assessoria na elaboração de projetos,
assessoria jurídica e contábil, treinamentos, parcerias com empresas para
investimento em projetos locais e regionais, formação de produtores e
assistentes de produção. Todas as ações do Escritório de Apoio, quando
promoverem lucro para o fazedor de cultura, receberão uma percentagem para
aquisição e manutenção de equipamentos que serão utilizados em projetos
futuros. Todo fazedor de cultura auxiliado pelo birô deverá atuar divulgando
seu trabalho nas escolas para formação de público em parceria com a secretaria
de educação.
• Aproximar as ações da secretaria de
cultura com a secretaria do desenvolvimento econômico (turismo) e educação para
elaboração de circuitos, roteiros e programação conjugada entre turismo,
cultura e educação e produção de guia turístico cultural.
Sugestão de proposta para conferência estadual para a criação de circuitos culturais regionais
Sugestão de proposta para conferência estadual para a criação de circuitos culturais regionais
• Aproximar as ações da secretaria de
cultura com a secretaria do desenvolvimento econômico (turismo) e educação para
elaboração de circuitos, roteiros e programação conjugada entre turismo,
cultura e educação e produção de guia turístico cultural. Sugestão de proposta
para conferência estadual para a criação de circuitos culturais regionais.
• Realizar integração entre
artistas/artesãos/designers, empresas, instituições de ensino e fazedores de
cultura para que se desenvolva identidade nos produtos criados na cidade na
busca de maior qualidade física e estética dos mesmos, auxiliando aos fazedores
de cultura a produzirem materiais criativos para venda certa com identidade
local e regional.
• Criação de um pavilhão fechado de
eventos – que propiciem eventos culturais e de venda de produtos como feiras,
desfiles, rodadas de negócio de empreendedores culturais.
• Inclusão dos micro e pequenos
empresários culturais dos municípios na Lei Geral Municipal, garantindo
incentivo ao seu fazer cultural com benefícios e isenções fiscais.
Estância Turística de Salto, inverno de
2013